Com a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados, a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães reforça a Política de Privacidade de todos os que connosco interagem.

Particularmente com a preocupação constante da transparência e bem-estar dos cidadãos, e de todos aqueles que participam no Orçamento Participativo, pelo que, esta freguesia é responsável pela recolha, registo, organização estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição de dados pessoais no contexto da sua atividade autárquica, a qual se encontra vinculada à Lei.

Neste sentido e de acordo com a alínea c) do art.º 6º do Regulamento Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais é lícito por ser necessário ao cumprimento de uma obrigação legal e destina-se apenas a esses fins.

Não obstante o supra referido, sempre que a atividade autárquica não se encontre abrangida pela licitude referida, será solicitado o consentimento prévio do titular dos dados pessoais, assim:

1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.

2. Os dados pessoais consistem na informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

3. Os dados pessoais que tratamos dependem do enquadramento das interações Clientes/Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, no âmbito da atividade autárquica e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas, podem consistir em dados de identificação (nome, idade, NIF, NCC/NBI), contactos (morada, endereço de correio eletrónico, nº de telefone/telemóvel), dados de localização geográfica, imagem (videovigilância), voz (gravação de conversações telefónicas).

4.Os dados recolhidos destinam-se ao tratamento pela Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, assegurando-se a confidencialidade dos dados e o cumprimento da política da privacidade.

5. A Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães pode comunicar os dados pessoais a terceiros no estrito cumprimento das suas obrigações legais, no exercício de funções de autoridade pública ou com o seu consentimento expresso.

6. Os dados pessoais serão conservados pelo período legalmente exigível.

7. Nos termos do regulamento Geral da Proteção de Dados o titular dos dados tem direito, mediante requerimento a informação clara sobre o tratamento de dados no momento da recolha, acesso à finalidade, categoria, destinatários, prazo de conservação, apagamento, retificação, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais.

8. A Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do utilizador, aumentando a eficiência da resposta.  

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9. A Política de Privacidade da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães é objeto de atualização permanente, de forma a refletir as dinâmicas tecnológicas e de satisfação dos cidadãos.